Direito e Cidadania

Na área do "direito" refere-se ao conjunto de regras e normas que regem a atuação do Estado e as relações entre este e os cidadãos, garantindo a igualdade, a justiça e a proteção dos direitos individuais. "Cidadania", por sua vez, é a condição de membro de um Estado, com direitos e deveres, e a capacidade de participar ativamente da vida política e social, exercendo o poder de influenciar as decisões públicas.